A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que exige exame de proficiência para médicos cancelou a votação do relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Com o impasse, a proposta corre o risco de caducar, isto é, perder a validade antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.O relatório de Luizinho defende que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja responsável pela aplicação da prova, em vez do Ministério da Educação (MEC). A definição de quem ficará responsável pelo exame é o principal ponto de divergência. Leia também Tácio LorranCFM paga R$ 355 mil para presidente e assessores passarem 14 dias em Porto BrasilSTF decide que CFM não pode interferir em cursos de medicina SaúdeMédicos que prescreverem Mounjaro sem registro serão punidos pelo CFM Grande AngularCFM critica autorização para dentistas aplicarem anestesia profunda A medida provisória estabelece que futuros médicos deverão comprovar proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional. O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.O governo, porém, decidiu aproveitar o Enamed, exame já organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, para estabelecer a exigência de proficiência. O modelo prevê avaliações ao longo da graduação, com a etapa final servindo como requisito para o registro profissional.O CFM contesta a iniciativa e defende que a avaliação fique sob responsabilidade do próprio conselho. A entidade argumenta que a prova deve ser capaz de verificar a preparação dos profissionais para o exercício da medicina.
