A Comuna da Terra Irmã Alberta é um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra localizado na Região Metropolitana de São Paulo. Batizado em homenagem à freira e ativista Irmã Alberta, o território existe desde 2002, servindo como espaço de habitação, produção de alimentos agroecológicos, realização de eventos culturais e formação técnica e política. Atualmente, a área que corresponde à Comuna da Terra Irmã Alberta, onde vivem 67 famílias, ainda pertence à SABESP, sendo que a negociação a respeito de sua titulação — envolvendo a SABESP o INCRA, o ITESP e o MST — ainda não foi resolvida. É um dos territórios que há mais tempo aguarda regularização no país, resistindo, nesses 23 anos, a diversas tentativas de despejo, ataques e incêndios criminosos.

Caracterização do território A Comuna da Terra Irmã Alberta possui 115,7 hectares e fica no bairro Chácara Maria Trindade, pertencente à subprefeitura de Perus, distrito de Anhanguera, zona noroeste do município de São Paulo. Está localizada à margem oeste do km 27 da Rodovia Anhanguera e faz divisa com outros dois municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Cajamar e Santana de Parnaíba. Antes de serem iniciadas as ações do INCRA, as próprias famílias, de forma autônoma e coletiva, junto à coordenação estadual do MST, conduziram o planejamento territorial da área, que envolveu a perimetragem dos lotes unifamiliares e das áreas coletivas e sociais. Em abril de 2009, o INCRA e a SABESP emitiram termos de autorização de permanência para 37 famílias que ocupavam a área de acordo com o planejamento apontado (ILS, 2023). Apesar destes termos emitidos, o território ainda não é um assentamento rural, pois o processo de desapropriação não foi finalizado nem foram emitidas as Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) às famílias moradoras.

O mapa a seguir apresenta a localização da Comuna da Terra Irmã Alberta. Nele, é possível observar que a Comuna faz fronteira com bairros densamente ocupados dos municípios de Cajamar e Santana de Parnaíba. De acordo com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (SÃO PAULO, 2014), parte do Núcleo 1 está localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana do município. O restante do território localiza-se na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, sendo que o Núcleo 4 está inteiramente localizado na Zona Rural, reinstituída pelo novo PDE. A maior porção do território localiza-se na Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental. De acordo com o mais recente Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado em 2014, a maior parte da área que corresponde à Comuna está inserida na Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, onde se prevê o apoio e incentivo à agricultura urbana e periurbana. Segundo o “Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras”, a Subprefeitura de Perus tem como diretriz “incentivar o desenvolvimento sustentável e geração de renda, através da agricultura familiar e orgânica”. O Perímetro de Ação Chácara Maria Trindade, onde se localiza a Comuna da Terra Irmã Alberta, tem como objetivo “estimular a atividade agrícola de baixo impacto ambiental” e como diretriz “incentivar o desenvolvimento sustentável através de agricultura familiar na Comuna Irmã Alberta”. Ao longo dos mais de 23 anos de existência da Comuna da Terra Irmã Alberta, devido ao impasse fundiário com a SABESP, as famílias não tiveram a oportunidade de acessar qualquer programa habitacional para assentamentos rurais, tais como: o Programa Crédito Instalação e o Programa Carta de Crédito, ambos vinculados ao INCRA, o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social Rural, da Caixa Econômica Federal e o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, vinculado ao Minha Casa Minha Vida – MCMV. Portanto, as moradias das famílias do acampamento foram construídas por elas mesmas, com recursos financeiros escassos e sem o apoio de assessoria técnica nas etapas de projetos, orçamentos e obras.

Com relação aos equipamentos coletivos, a Comuna conta, atualmente, com uma Área Social, onde opera uma cozinha coletiva e onde duas vezes por semana são realizados atendimentos médicos, um campo de futebol e o Território Cultural Okaracy, um espaço para apresentações de teatro e feiras com produtos do território, além de uma área de produção coletiva, a horta mandala Maria Alves. Há também projetos sendo desenvolvidos para implantação de um armazém, um espaço de ciranda e um viveiro de mudas. Além disso, a Comuna formou mais recentemente a Escola Popular de Agroecologia, a EPA, que educa o público acerca da agroecologia e realiza o plantio e o cuidado com a flora nativa da região de mata atlântica.

Histórico A área faz parte da antiga Fazenda Itahyê e desde sua desapropriação e concessão à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), em 1998, para ser utilizada na disposição final de lodos de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs), estava julgada sem cumprir função social. Foi, então, ocupada no dia 23 de julho de 2002 por aproximadamente 300 famílias de trabalhadores sem-terra organizados e vindos, em sua maioria, de assentamentos precários da periferia paulistana. Pesquisadores do ILS — Instituto Laudenor de Souza, em seu esforço de entender os impasses para a realização de um projeto de reforma agrária para a Comuna, apontam que a SABESP, à época da ocupação, havia se tornado a primeira empresa estatal brasileira a entrar no mercado da Bolsa de Valores. Isso significava que as “mercadorias” produzidas ou de propriedade da empresa passariam a ter seus preços mediados e regulados pelas variações de suas ações no mercado de capitais, fazendo com que não somente a água entrasse na órbita financeira das commodities, mas também os seus imóveis passassem a funcionar enquanto renda fundiária capitalizada, cujos preços estariam em função da variação da taxa de juros na Bolsa de Valores. Aliado a isso, em 2004, com a aprovação do Plano Diretor do Município de São Paulo, a área da antiga Fazenda Itahyê, antes considerada como um imóvel rural, passou a integrar a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana. Isso aconteceu num contexto de expansão imobiliária e industrial que levou a um aumento significativo nos preços da terra urbana por toda a cidade, mas que teve impacto expressivo no território ocupado. Em agosto de 2023 houve uma ação de reintegração de posse emitida pela Sabesp. O processo judicial tramita no Foro Regional da Lapa. A empresa argumenta que a área foi invadida a partir de agosto de 2020 e o MST confirma a chegada de pessoas sem ligação com o movimento à região desde 2016, mas diz que apenas membros do Movimento que vivem há mais de 20 anos no local foram citados no processo. Procurada por uma reportagem do UOL, a empresa informou que a ação de reintegração de posse destina-se somente aos novos ocupantes, mas não esclareceu por que acionou judicialmente integrantes do Movimento. Na ação, a empresa inclusive já se manifestou a favor da permanência do MST no terreno. O processo judicial segue seu curso e ainda não há uma decisão definitiva.

Produção de alimentos saudáveis As principais práticas agroecológicas aplicadas pelos agricultores do Irmã Alberta são: cobertura de solo com matéria orgânica, consórcio de espécies no tempo e no espaço, compostagem, controle ecológico de pragas e banco de sementes crioulas. As principais dificuldades para produzir no Irmã Alberta se relacionam com a falta de infraestrutura e de força de trabalho. A falta de acesso à água é bastante presente. Outro problema frequente, quase todo ano, no acampamento, são os incêndios acidentais ou naturais, que por vezes queimam hortas ou áreas com plantio de árvores frutíferas. Além disso, dificuldades de acesso a maquinário adequado ou a falta de dinheiro para investimento em ferramental também é algo que complica o trabalho. Isso tem um grau de importância bem grande porque a população de acampamento está envelhecida e possui dificuldades para trabalhar por conta de condições físicas difíceis Mais recentemente, tem havido um trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Prefeitura de São Paulo, a partir da atuação da Casa de Agricultura Ecológica (CAE)-Norte (responsável pelo atendimento dos distritos das Zonas Norte e Oeste, além do centro e da porção urbana da Zona Sul). O trabalho das CAEs é desenvolvido no âmbito do Programa Sampa+Rural, realizado pela Coordenadoria de Agricultura, responsável por implementar ações para desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura urbana e periurbana. A coordenadoria é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo. A comercialização de grande parte do que é produzido com objetivo de venda — ou seja, desconsiderando toda a produção para autoconsumo — no Irmã Alberta é realizada pela Cooperativa Terra e Liberdade, que assume o trabalho enquanto um instrumento do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente da Regional Grande São Paulo do MST. Para melhorar e ampliar a comercialização de alimentos, os agricultores apontaram que a melhoria das estradas é primordial. É inviável que um veículo muito grande e pesado circule nas vias internas do acampamento e até mesmo um veículo menor não consegue passar por certos trechos quando chove. Todos os produtores entrevistados apontam que o impasse na desapropriação da área, que há 23 anos está em litígio, é decisivo para a permanência das dificuldades em produzir alimentos. O mesmo é dito pelos dirigentes do MST e pelos cooperados da Terra e Liberdade. A situação de acampamento impede as pessoas de acessar políticas públicas que famílias assentadas de reforma agrária acessam. Isso para além da garantia de infraestrutura que os assentamentos de reforma agrária possuem.

Referências