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RIO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnem no plenário da Corte nesta terça-feira, 15, para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Pela pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. Em meio à “guerra de ofícios e decisões” no Supremo, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, pautou a análise do caso, apesar de ainda não ter delimitado a extensão do que será julgado, numa tentativa de pacificar o tribunal.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no plenário do STF Foto: Antonio Augusto/STF
O que será levado à julgamento?
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O ministro Edson Fachin não delimitou o que será julgado nesta terça-feira. Os dois pontos centrais giram em torno da legalidade do afastamento cautelar da cúpula da Polícia Federal, por decisão do ministro André Mendonça, e do rito processual na obtenção e compartilhamento das provas e relatórios de inteligência produzidos pela corporação.
Mendonça pediu a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Moraes e Vorcaro a partir de elementos encontrados pela PF do ex-controlador do Banco Master. Segundo o relatório policial, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
Outra frente discute a validade dos relatórios elaborados pela PF no âmbito da Petição 16.662. O Supremo terá de definir se houve descumprimento das prerrogativas constitutivas da magistratura e do devido processo legal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação do relatório da PF. Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação.
Como deve votar cada ministro?
Os 11 ministros do Supremo devem se dividir em duas alas no julgamento desta terça-feira: os garantistas e os divergentes.
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Integrantes da magistratura avaliam nos bastidores que “o quarteto”, composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, tendem a votar alinhados aos argumentos de Moraes de vício processual e violação do sistema acusatório.
Já André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques defendem que o relator tem prerrogativa de requisitar diligências e que indícios de irregularidades justificaram o afastamento da cúpula da PF. Os três, integrantes da Segunda Turma, votaram para manter o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada.
Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são contabilizados como decisivos para sacramentar o destino de Moraes. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master.
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O rito e os participantes do julgamento, no entanto, não foram definidos por Fachin.
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