Divergências no julgamento sobre o futuro de Moraes expõem dois grupos em equilíbrio, mas especialistas veem alianças circunstanciais
21 set 2026 - 04h58
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- Por: Davi Valadares
Sessão do STF do último dia 15 de setembro
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o extinto Banco Master tornou mais visíveis as divergências internas e expôs um jogo de força dentro da Corte, mas especialistas ouvidos pelo Terra avaliam que o atual cenário ainda não permite falar em blocos permanentes entre os ministros. A sessão do último dia 15 para julgar a abertura ou não de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por elo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
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O desenho de forças que se viu na sessão, no entanto, está claro e mostrou duas alas numericamente em equilíbrio: de um lado, Edson Fachin, presidente da Corte, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; de outro, Gilmar Mendes, decano do Supremo, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dino. Kassio Nunes Marques, que inicialmente era contado como parte do primeiro grupo, declarou impedimento por sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Dias Toffoli, suspeição por foro íntimo.
Para o advogado constitucionalista Adib Abdouni, apesar da atual divisão da Corte, é preciso cautela ao falar em grupos fixos. “A crise do caso Master expôs, com uma nitidez que o Tribunal costumava evitar, um jogo de forças que já existia em estado latente, e a sessão do dia 15 permitiu desenhá-lo com razoável precisão. Falar em blocos definidos, contudo, exige cautela, porque o que se vê não é uma divisão ideológica estável, mas um alinhamento de circunstância”.
O professor de Direito Penal do Mackenzie e doutor em Direito do Estado pela USP, Evandro Capano, também vê uma divisão circunstancial, mas identifica questões mais amplas por trás do conflito. “Não se trata propriamente de uma divisão entre ‘favoráveis’ e ‘contrários’ a Moraes. Certamente, o conflito é mais amplo, envolvendo poder interno, definição do procedimento, autoproteção institucional e credibilidade pública”, afirma Capano.
Relação entre ministros pesa no plenário
Moraes e demais ministros no STF
Foto: Gustavo Moreno/STF
As relações pessoais também passaram a fazer parte da leitura sobre o funcionamento da Corte. Para Abdouni, porém, a influência não estaria apenas em afinidades ou animosidades, mas na “memória institucional acumulada” pelos ministros a partir de crises e divergências anteriores.
“As relações pessoais pesam, e seria hipocrisia negá-lo, mas pesam menos como afeto ou animosidade e mais como memória institucional acumulada”, afirma.
Na avaliação de Abdouni, quando a confiança entre os integrantes diminui, o plenário pode passar a funcionar mais pela contagem prévia de votos do que pela construção de consensos durante os julgamentos.
Capano faz uma ressalva semelhante ao apontar que manifestações públicas, acusações recíprocas e questionamentos entre ministros podem dificultar a formação de consensos. Para ele, o problema passa a ser institucional quando uma decisão juridicamente defensável pode ser percebida como resultado de relações pessoais ou proteção corporativa.
O que mudaria com Messias
Senado rejeitou a indicação Jorge Messias para vaga no STF por 42 votos a 34
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado também ganha importância nesse cenário porque deixou o STF com dez integrantes. Em 29 de abril, o plenário do Senado rejeitou a indicação por 42 votos a 34, quando eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Para Capano, a presença de um 11º ministro alteraria o cálculo das maiorias, principalmente em processos com impedimentos, suspeições ou ausências. “Num Tribunal dividido, a presença de mais um ministro pode ser decisiva, não apenas pelo voto, mas, também, pela participação nos debates, construção de posições intermediárias e formação da agenda”.
Abdouni também considera que a composição incompleta torna o cenário mais sensível. Segundo ele, uma Corte com número par fica mais exposta a empates e, no caso analisado, a ausência de um 11º integrante altera o peso relativo de cada voto. Ele afirma ainda que, caso Messias tivesse sido aprovado, a dinâmica da sessão poderia ter sido diferente.
O advogado, porém, reconhece que qualquer previsão sobre o voto de Messias seria conjectural. “Não se pode afirmar com certeza como votaria um ministro que não tomou posse”, diz. Capano adota cautela semelhante e afirma que seria “especulação política” dizer antecipadamente se o indicado se alinharia a Moraes, Mendonça, Fachin ou Gilmar.
Crise coloca autorregulação à prova
Para Abdouni, o episódio também evidencia uma dificuldade estrutural do STF para administrar conflitos envolvendo seus próprios integrantes. O Tribunal possui instrumentos regimentais e processuais para lidar com impedimentos, suspeições e questões de ordem, mas não dispõe de um mecanismo específico de composição prévia capaz de impedir que divergências internas cheguem ao plenário já em ambiente de confronto.
Capano também vê “fragilidade” na autorregulação da Corte. Para ele, o STF tem instrumentos processuais para resolver divergências jurídicas, mas a situação se torna mais complexa quando o próprio Tribunal é simultaneamente parte da controvérsia, intérprete das regras e responsável por definir o procedimento a ser adotado.
O julgamento do caso Master, como dito, foi interrompido durante a votação de uma questão de ordem procedimental após o pedido de vista de Dino. Até aquele momento, Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Mendonça haviam rejeitado a proposta de reunião das petições que analisaria a relação suspeita de Moraes com Vorcaro e a análise da atuação de Mendonça.
Gilmar, Zanin e Moraes haviam votado pela reunião. Dino, quando devolver a vista em até 90 dias, deve votar pela reunião das PETs, empatando a votação em 4 a 4.
Relações sispeitas de ministros com o caso Master
Pelo menos seis ministros foram citados direta ou indiretamente no caso Master. O primeiro citado foi Dias Toffoli. Um relatório da PF indica a suspeita de que o ministro seja o “beneficiário final” ou “proprietário de fato” do fundo de investimento Arleen, que recebeu repasse de R$ 35 milhões de Vorcaro. Segundo o relatório, o fundo Arleen era sócio do resort Tayayá, no interior do Paraná, ligado à família de Toffoli.
Moraes aparece citado mais vezes em elatório da PF, pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro ao ministro. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que Moraes atuasse junto à cúpula da PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Os diálogos revelam ainda que Moraes editou um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Nunes Marques aparece no caso de forma direta e indireta. Mensagens em celular de Vorcaro reveladas pelo Estadão indicam pagamento de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques, o advogado Kevin Marques, com Vorcaro. O ministro nega. O jornal O Estado de S.Paulo também revelou mensagens que indicam que o ministro teria tido um encontro com uma acompanhante pago por Daniel Vorcaro.
O ministro André Mendonça também aparece com conexões entre o liquidado Banco Master e o Instituto Iter, ligado ao ministro. Uma reportagem do site "ICL Notícias" revelou que o advogado Ciro Rocha Soares, próximo de Vorcaro, enviou uma mensagem ao banqueiro discutindo um suposto encontro com Mendonça. Em nota, o ministro disse que recebeu Vorcaro em março de 2025 uma 'única vez' para tratar de ação sobre precatórios. Ele também confirmou que recebeu o advOgado.
Gilmar Mendes admitiu na noite de quinta-feira, 17, também ter recebido advogados do Banco Master em audiência em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter conhecimento de tratativas do seu ex-cunhado, o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa (Republicanos), com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro mostram também conversas dele com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Nos diálogos, o banqueiro chama o advogado para “me ajudar num caso” e ambos marcam reuniões em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A troca de mensagens também indica que Vorcaro bancou ingressos para a família do advogado em um camarote VIP no desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, na Sapucaí, em fevereiro de 2025.
Fachin adia julgamento de André Mendonça previsto para 23 de setembro no STF:
Fonte: Portal Terra
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